Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DAS ÁGUAS (11.01.47) |
Curso: |
ENGENHARIA DE PESCA/ICTA - Santarém - BACHARELADO |
Código: |
BEP0021 |
Nome: |
ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO PESQUEIRA |
Carga Horária Teórica: |
60 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
60 h. |
Pré-Requisitos: |
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
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Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
3 |
Ementa/Descrição: |
Aspectos conceituais da administração pesqueira. Legislação sobre bacias hidrográficas. Conflito de competências. Instrumentos legais que regem o ordenamento pesqueiro. Medidas de ordenamento vigentes. Modalidades de pescadores e registros necessários. Conceituação jurídica de meio ambiente. O direito de associação. A formação e a capacidade de recursos humanos para o setor pesqueiro. |
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