JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONFLITOS SOCIAIS ENVOLVENDO COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SANTARÉM: UM ESTUDO DE CASOS NOS QUILOMBOS DE MURUMURU E MURUMURUTUBA
Justiça Restaurativa; Conflitos sociais; Comunidade quilombolas; Amazônia
Este trabalho tem como tema “Justiça restaurativa e conflitos sociais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba”, apresentando como objetivo investigar as condições, possibilidades e as realizações de intervenções consensuais baseadas em concepções e procedimentos de justiça restaurativa em cenários de conflito étnico-racial na Amazônia brasileira, particularmente em contextos abrangentes de comunidades quilombolas do oeste do Pará. A presente dissertação presta uma contribuição científica e social no sentido de colaborar ao desenvolvimento de estudos sobre serviços e estruturas especificamente destinados a trabalhar conflitualidades que envolvem questões comunitárias que podem ser administradas sem a recorrência à judicialização, como é frequente acontecer em se tratando de conflitos envolvendo comunidades tradicionais na região amazônica. Levanta-se a hipótese de que os princípios e práticas restaurativas podem favorecer a abertura de universos de locução em espaços comunitários ao buscarem incluir todos os interessados em uma dada contenda, configurada ou não enquanto crime ou ato infracional, através do uso de processos dialógicos, inclusivos e paritários, assim como ao estimularem o desenvolvimento do respeito à alteridade, do reconhecimento mútuo e do senso de responsabilização individual e coletiva, democratizando os processos de tomada de decisão em face de situações de conflito vivenciadas no interior de comunidades quilombolas, sejam elas de procedência endógena ou exógena.