Banca de QUALIFICAÇÃO: FABIANE MIRANDA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABIANE MIRANDA DA SILVA
DATA : 18/07/2019
HORA: 14:30
LOCAL: sala 309
TÍTULO:

Legislação Ambiental e Economia do Crime: Análise do Mercado de Transporte Madeireiro Ilegal

PALAVRAS-CHAVES:

legislação ambiental, mercado madeireiro, economia do crime

PÁGINAS: 35
RESUMO:

O Brasil é o país responsável por abrigar a maior parte da floresta Amazônica e, inserido nesta parcela, encontra-se o Estado do Pará, com vastos campos de florestais naturais. Contudo, desde o processo de ocupação de terra, é gerado demasiados conflitos e retirada de produtos florestais, seja para subsistência ou para o comercio econômico, a última demandando as maiores partes de apropriação da floresta. A partir dessa sistemática, a proteção do meio ambiente foi discutida por demasiados encontros e regida por diversas leis que, dentre outros, tem como objetivo de punir determinadas condutas que degrade o meio natural, condutas essas que podem ser cometidos por pessoas físicas e jurídicas e, dentro desse dilema, tem-se o desmatamento ilegal e consecutivamente o transporte de madeira ilegal. Assim, a finalidade dessa pesquisa é voltada ao estudo em relevância ao transporte de cargas de produtos florestais, tendo como objetivo geral: Realizar a análise econômico ambiental acerca da apreensão de madeira ilegal em transporte impetrados em processos tramitados/julgados e finalizados sob a jurisdição do arquivo do Fórum de Santarém-Pa registrados nos anos de 2006-2018. Para que isto seja possível, será usado a pesquisa documental de dados registrados em processos de autos de infração, utilizando-se de métodos como de analises estatísticas e de geoprocessamento, podendo identificar a distribuição de pontos de apreensão com a manifestação de áreas desmatadas de forma ilegal, bem como o custo-benefício do infrator ao cometer tal ilícito, perpassando por uma análise econômica do crime conforme teoria de Gary Becker (1968). Tal pesquisa almeja obter resultados que possam auxiliar no entendimento de recolhimento de multas ambientais, ajudando no combate e controle de atos criminosos, podendo apoiar os esforços realizados pelos órgãos de responsabilidade ambiental.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1835583 - RODOLFO MADURO ALMEIDA
Interno - 1970094 - TULIO CHAVES NOVAES
Interno - 324704 - EDILAN DE SANT ANA QUARESMA
Externo ao Programa - 2606626 - ABNER VILHENA DE CARVALHO