ANÁLISE DAS DIRETRIZES NORMATIVAS PARA O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM ESTUDO NO CONTEXTO DO ENSINO REGULAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA URBANA DE SANTARÉM, PARÁ
Direito. Educação. Inclusão
A região oeste do Pará, inserida na Amazônia, enfrenta desafios socioeconômicos, como a extrema pobreza, o que pode impactar diretamente nas condições de oferta da educação escolar para alunos com deficiência. Esta pesquisa propôs analisar as diretrizes normativas que fundamentam o direito à educação inclusiva no contexto do ensino regular para pessoas com deficiência em escolas municipais localizadas na zona urbana de Santarém, no estado do Pará. Adotou-se a abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica e documental para analisar essas diretrizes normativas. A coleta de dados se centrou na avaliação de documentos, especialmente no Plano Municipal de Educação. Identificou-se que o Plano Municipal de Educação (PME) de Santarém, no período de 2015 a 2025, desenha estratégias específicas para a implementação da educação inclusiva, buscando eliminar barreiras e garantir o pleno acesso e participação dos alunos com deficiência. Observou-se que a falta de políticas públicas antecipatórias e direcionadas pode comprometer a implementação eficaz de práticas inclusivas, inclusive por causa das características geográficas e a dispersão populacional na região amazônica, o que redunda nas dificuldades de acesso a serviços especializados e formação continuada para os profissionais da educação, especialmente aqueles que atuam na Educação Especial. A inclusão escolar em escolas do campo na Amazônia brasileira, como em Santarém, torna-se um desafio adicional, pois a falta de salas de recursos multifuncionais interfere diretamente no Atendimento Educacional Especializado, comprometendo a oferta de um ensino complementar e diferenciado.