Banca de QUALIFICAÇÃO: EDSON DE SOUSA ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDSON DE SOUSA ALMEIDA
DATA: 18/06/2018
HORA: 16:00
LOCAL: Unidade Rondon/Ufopa, Sala H304
TÍTULO: O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA E SUA FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA: caminhos para sua efetivação.
PALAVRAS-CHAVES: Educação básica. Direito social. Política pública. Política educacional.
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Planejamento e Avaliação Educacional
ESPECIALIDADE: Política Educacional
RESUMO: Este estudo tem a finalidade de analisar a relação entre leis que positivam um direito (law) e a sua efetividade (right). Tem como objetivo geral analisar em que medida a legislação que tutela o direito à educação básica influencia no processo de elaboração de políticas públicas (policy) educacionais; e específicos: (1) resgatar a legislação que fundamenta o direito à educação básica; (2) identificar a ocorrência de homogeneidade ou heterogeneidade no discurso normativo que fundamenta esse direito; (3) analisar a relação entre direito à educação básica e o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Trata-se de um estudo interdisciplinar de política educacional que considera a educação como uma ciência mestiça e dialógica por natureza (CHARLOT, 2006), trazendo para a discussão conceitos oriundos da Ciência Jurídica como forma de enriquecer o debate em torno da análise da policy. A pesquisa compreenderá diversas estratégias metodológicas, tais como (i) pesquisa bibliográfica, objetivando-se consolidar arcabouço teórico acerca da educação como direito humano fundamental de natureza social e das políticas públicas como instrumentos de que materializam o sentido das normas; (ii) pesquisa documental, com base na análise da legislação e de documentos oficiais, pertinentes ao objeto estudado; e (iii) seleção e análise de um projeto público federal de educação implementado no município de Santarém-PA, a partir de sua fase de elaboração/formulação.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA ELISA SPAOLONZI QUEIROZ ASSIS - UNICAMP
Presidente - 050.947.868-90 - JOSE ROBERTO RUS PEREZ - UNICAMP
Externo ao Programa - 1581291 - LIDIANE NASCIMENTO LEAO
Externo ao Programa - 254.921.873-68 - MARIA JOSÉ PIRES BARROS CARDOZO - UFMA