JUSTIÇA RESTAURATIVA E MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE: UM ESTUDO SOBRE OS CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ REALIZADOS NO CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO DE SANTARÉM/PA
Política Penitenciária. Mulher Encarcerada. Justiça Restaurativa. Círculos de Construção de Paz.
As políticas penitenciárias brasileiras foram desenvolvidas por homens e para homens, sendo realidade da mulher encarcerada as violências sistemáticas de gênero, ao serem privadas de direitos como maternidade, sexualidade, convivência familiar e higiene básica. À vista disto, a presente pesquisa aborda a temática da Justiça Restaurativa enquanto alternativa viável para o apoio da mulher privada de liberdade, frente à inviabilidade e desumanização perpetrada pelo ambiente prisional. Assim, apresenta como objetivo geral compreender e debater os impactos resultantes da aplicação da Justiça Restaurativa, por meio dos círculos de construção de paz, com mulheres encarceradas no Centro de Recuperação Feminino (CRF) de Santarém/PA, utilizando a metodologia da observação participante junto aos citados círculos. Dessa forma, constitui uma pesquisa de natureza aplicada, com enfoque exploratório e abordagem qualitativa. Paralelamente, também foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com perguntas abertas, sendo estas com 4 (quatro) apenadas e 2 (duas) servidoras do presídio feminino de Santarém. Ao longo desta dissertação, demonstrou-se o potencial da Justiça Restaurativa em transformar violências relacionais, estruturais, institucionais e culturais, alcançando debates sobre justiça social, racismo, violências de gênero e suas interseccionalidades, com vistas à corresponsabilidade social e individual, reparação dos danos, construção de relações justas, restauração de laços (interpessoais/comunitários), tratamento de traumas e prevenção de violências futuras. Como resultado da introdução dos círculos de construção de paz junto à penitenciária feminina de Santarém, observou-se a construção de um espaço seguro e respeitoso para o diálogo e interação entre as mulheres apenadas, constituindo um refúgio para que pudessem abordar suas histórias de abusos e traumas, oportunizando cura, autoperdão, acolhimento, ressignificação de memórias de violências sofridas, apoio e retomada de poder pessoal. Além disso, os círculos também favoreceram a criação de um sentimento de sororidade, solidariedade e empatia entre as mulheres participantes dos círculos, proporcionando identificação, inclusão, conexão e relacionamentos saudáveis e respeitosos entre as apenadas, e entre elas e as profissionais da penitenciária. Por fim, conclui-se que os círculos foram capazes de, em alguma medida, humanizar o sistema carcerário feminino santareno, viabilizando a ressignificação das penas e do ambiente carcerário.