O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO REGULAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA, NA IGUALDADE E NA INCLUSÃO SOCIAL EM ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONAL URBANA DO OESTE DO PARÁ
Direito. Educação. Inclusão
Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na promoção dos direitos ao acesso da pessoa com deficiência, por meio de políticas públicas que objetivam a inserção e a valorização da pessoa com deficiência, conferindo-lhe cidadania, respeitando suas características e suas especificidades. Não se trata de concessão de privilégio ou caridade, mas de compensações para quem necessita, daí os preceitos de Direitos Humanos, das ações político-econômicas específicas, que preocuparam-se em tutelar o respeito às diversidades da pessoa humana, de todo e qualquer cidadão. Direitos Humanos devem ser aplicados pelo Estado visando proporcionar condições reais de igualdade aos seus cidadãos. Percebe-se ao longo dos anos que a concepção sobre o processo dos direitos da pessoa com deficiência, vem sendo reconhecido e se cogita a inclusão social, como meio de inserir no contexto social pessoas com algum tipo de deficiência, permitindo o ato da justiça, equidade e igualdade. Mesmo tendo as pessoas com deficiência, por meio de normas constitucionais, seus direitos garantidos, ainda existem muitos obstáculos a serem vencidos, porém, as pessoas com deficiência já são percebidas e inseridas em alguns seguimentos da sociedade, como é o caso do acesso às universidades. Nessa direção, surgiram os seguintes questionamentos: Como ocorre o processo de implementação do direito à educação inclusiva no ensino regular de pessoas com deficiência visual em escolas municipais da zonal urbana de Santarém? Qual a garantia da execução do seu direito e de que forma é garantido este direito? Quais materiais didáticos utilizados? Para o desenvolvimento desta pesquisa, será realizada a pesquisa bibliográfica e documental, com acesso a Secretaria Municipal de Educação de Santarém- SEMED e em 4 escolas municipais de Santarém, a fim de que seja possível obter dados que apontem quais são os desafios vivenciados pelos alunos com deficiência física em escolas municipais da zonal urbana de Santarém, quais estratégias a escola realiza para inclusão dos alunos com deficiências nas atividades e programas curriculares e extracurriculares escolar e assim ser possível avaliar o processo educativo ofertado para os alunos com deficiência considerando as suas necessidades.