Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
PCJ040026 |
| Nome: |
DIREITO PENAL I |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria da Infração Penal. “Iter criminis. Crime consumado. Crime tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Concurso. Concurso de pessoas. Concurso de infrações penais. Teoria da Sanção Penal. Pena. Conceito e classificação. Ação penal. “Inter poenae”. Cominação. Aplicação. Execução. Efeitos da sentença penal. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade. Medida de Segurança. |
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