Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
PCJ060038 |
| Nome: |
DIREITO EMPRESARIAL I |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
DI08021
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Comercial. Noções preliminares, origem e desenvolvimento histórico; Autonomia do Direito Comercial; Fontes do Direito Comercial (As leis comerciais- a lei civil- usos e costumes comerciais, Analogia, Princípios Gerais Jurisprudência); Relações do Direito Comercial com outras disciplinas. O Direito Comercial frente à teoria da empresa. Empresário. Caracterização e capacidade; Pessoas impedidas de exercerem atividade empresarial; Direitos e obrigações dos empresários; Crimes de empresário previsto no CPB. Empresário Individual Conceito; Empresa individual face à sociedade empresarial; A questão da personalidade jurídica; Empresa de pequeno porte e microempresa; Nome empresarial. Registro de Empresas. Órgãos, procedimentos e regimes; Principais Efeitos do Registro; DNRC. Obrigações Profissionais dos Empresários. Escrituração; Livros Obrigatórios e Livros Facultativos; Formalidades a que estão sujeitos os livros empresariais; A eficácia probatória dos livros empresariais; Exibição dos livros empresariais. Estabelecimento Empresarial. Elementos do estabelecimento; Locação empresarial; Ação renovatória e suas características. Estabelecimento Comercial. Conceito, natureza e elementos. Proteção ao ponto; Alienação do estabelecimento empresarial; Shopping center; Franquia. Direito Societário. Conceito e personalização das sociedades; Desconsideração da personalidade jurídica; A desconsideração da personalidade societária no Direito Brasileiro; Espécies de sociedades. Classificação das sociedades; As sociedades disciplinadas no Direito brasileiro; Direitos e obrigações dos sócios; Noções sobre as diversas espécies de sociedades. Sociedade em Comum; Sociedade em Conta de Participação; Sociedade simples; Sociedade em nome coletivo; Sociedade em comandita simples; Sociedade em comandita por ações; Sociedade Cooperativa. Sociedade Limitada. Capital social; Das cotas: Cessão; O menor quotista; O problema da impenhorabilidade das cotas. Administração social; Responsab |
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