Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
PCJ060041 |
| Nome: |
DIREITO PENAL III |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
|
| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
( DI08020 )
|
| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Internacional Público (DIP): Origem, Conceito, Fundamento, Sociedade Internacional; Fontes do DIP. Direito dos Tratados. Sujeitos do DIP: Estado: Território; Diplomacia e Imunidade de Jurisdição Estatal; Nacionalidade em Direito Internacional; Condição Jurídica do Estrangeiro; Soberania. Organizações Internacionais. Responsabilidade Internacional. Espaços Internacionais: Direito do Mar: Navios; Mar Territorial; Águas Interiores; Zona Econômica Exclusiva; Plataforma Continental e Fundos Marinhos; Alto Mar; Estreitos e Canais; Rios Internacionais; Espaço Aéreo. Conflitos Internacionais; Guerra. Direito da Integração. Direito de Asilo. Direito Internacional Privado (DIPr): Conceito; Objeto; Monismo e Dualismo. O DIPr e as Disciplinas afins; Direito Uniforme e o DIPr; Fontes do DIPr; Conflitos de Leis no Espaço. Estrutura da Norma do DIPr; Elementos de Conexão. Preceitos Básicos do DIPr. Princípios Gerais do Direito Processual Civil Internacional: Competência Internacional e Imunidade de Jurisdição; Processo Arbitral Internacional; Homologação de Sentença Estrangeira. |
|
|
|
|
|
|
