Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
PCJ070047 |
| Nome: |
DIREITO EMPRESARIAL II |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( DI08029 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria geral do Direito Cambiário (Títulos de Crédito): conceito, Importância, características e requisitos; Atributos. Literalidade. Autonomia. Abstração. Classificação. Letra de Câmbio e Ação cambial. Aspectos gerais e legislação aplicável; Saque da letra de câmbio. Aceite; O Endosso; O Aval; Vencimento; Pagamento; Protesto; Juros; Ação Cambial e a defesa do executado; A prescrição cambial. Nota promissória. Conceito e histórico. Requisitos; Regime Jurídico; Cheque. Histórico. Conceito. Circulação do cheque. Modalidades. Prazo de apresentação. Cheque pós datado. Cheque sem fundos. Sustação do cheque. Legislação. Duplicata. Conceito e características. Relação Causal; Aceite. Triplicata e protesto da duplicata. Legislação. Debêntures. Importância. Classificação. Características. Legislação. Conhecimento de Transporte. Conceito. Requisitos. Utilidade Empresarial. Causalidade. Endosso e aval. Legislação. Warrant e Conhecimento de Transporte. A unificação da teoria geral das obrigações no Código Civil de 2002. Noção e utilidade do Warrant e do conhecimento de depósito. Razão para emissão. Requisitos legais. Mecanismo operacional. Legislação. Direito dos contratos Comerciais. Comercio Eletrônico. Contratos Bancários. Depósito bancário. Mútuo bancário. Desconto bancário, Crédito. Vendedor. Garantias bancárias. Contratos Bancários Impróprios. Fomento Mercantil ( factoring). Arrendamento mercantil ( leasing). Alienação Fiduciária em garantia. |
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