Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
PCJ070050 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL III |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Leis 9099/95 e 10259/2001. Normas processuais extravagantes: crimes relacionados a drogas ilícitas (lei11343/2006); violência doméstica (artigos 13 a 28 da lei 11340/2006). Peça inicial: denúncia ou queixa. Defesa do réu: defesa contra o processo, defesa em preliminares e defesa de mérito. Defesa técnica e autodefesa. Revelia: distinções da revelia no processo cível e no penal. Procedimento do Tribunal do Júri: inovações da lei 11689/2008. Procedimentos especiais do CPP: crimes falimentares (lei 11101/2005); crimes contra a honra (artigos 519 a 523 do CPP); crimes afiançáveis de funcionários públicos (artigo 514 do CPP); crimes contra a propriedade imaterial (lei 10695/2003). Processos de restauração de autos (artigo 541 do CPP). |
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