Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
PCJ080056 |
| Nome: |
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS I |
| Carga Horária Teórica: |
45 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Contextualização dos Direitos Difusos e Coletivos: afirmação de direitos transindividuais no plano nacional e internacional. Categorias de interesses: interesse privado e interesse público; interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal. Tratamento jurídico diferenciado aos grupos etários: crianças, adolescentes e idosos. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Igualdade, gênero e Lei 11.340/2007 (Lei Maria da Penha). Acessibilidade e inclusão social de portadores de necessidades especiais. |
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