SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

MÓDULO

Unidade Responsável:

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DAS ÁGUAS (11.01.47)

Curso:

FORMAÇÃO INTERDISCIPLINAR II/ICTA - Santarém - BACHARELADO

Código:

BICTA0006

Nome:

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

45 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

45 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

ICTA010006

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Legislação ambiental: Hierarquia e principais resoluções, normas, diretrizes e NR; Consulta ao LEX AMBIENTAL; Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/81; Responsabilidade objetiva; Responsabilidades administrativa, civil e criminal decorrentes de danos ambientais; Atuação e atribuições do Ministério Público / poderes do cidadão comum; Lei dos crimes ambientais - Lei 9605/98; Política Nacional de Recursos Hídricos; Educação, conscientização e sensibilização ambiental; Sistemas de Licenciamento - SLAP / EIA / RIMA / Audiências Públicas; Termos de Compromisso Ambiental; Auditorias Ambientais; Legislação referente à movimentação de produtos perigosos; Administração de crise; Análises laboratoriais para apuração de responsabilidades.

Outros componentes que têm esse componente como equivalente
ICTA010006 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
ICTA010006	ATIVO	10/08/2015
ICTA010006	ATIVO	01/01/2010
ICTA010006	INATIVO	17/10/2013	09/07/2017
ICTA010006	INATIVO	16/10/2013	09/07/2017

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
011	2011.1	ENGENHARIA DE PESCA - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Sim	2	Não
BICTAN	2015.1	INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DAS ÁGUAS - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Sim	2	Sim
010	2011.1	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Sim	2	Sim
BGA	2014.1	GESTÃO AMBIENTAL - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MN	Sim	2	Sim
0010	2013.2	INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DAS ÁGUAS - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Sim	2	Não
012	2011.1	ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Sim	2	Sim
BCBMTN	2016.1	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Não	0	Sim
07	2011.1	ENGENHARIA FLORESTAL - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Não	0	Sim
08	2017.1	ENGENHARIA FLORESTAL - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Não	0	Sim
0015	2011.1	BIOTECNOLOGIA - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Não	0	Sim
09	2017.1	ENGENHARIA FLORESTAL - FORMAPARÁ - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Não	0	Sim

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