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Introdução à política e legislação florestal e ambiental. Políticas de desenvolvimento da Amazônia e seus impactos socioambientais. O Estado e o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Meio ambiente na constituição Federal de 1988. Política Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional dos Recursos Hídricos. Política estadual de meio ambiente e de recursos hídricos. Lei de crimes ambientais (lei 9.605/98). Códigos: Florestas; Fauna; Pesca e Água. Lei de Gestão de Florestas Públicas. Leis, Decretos e Portarias que envolvem direta ou indiretamente o uso de recursos naturais. Responsabilidade social e ambiental. O município e o meio ambiente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL, 1934. Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934. Código das Águas.
BRASIL, 1965. Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965. Código Florestal.
BRASIL, 1967. Lei 5.197 de 03 de janeiro de 1967. Código da Fauna.
BRASIL, 1997. Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Política Nacional de Recursos Hídricos.
BRASIL, 2005. Lei 11.105 de 24 de março de 2005. Biossegurança.
BRASIL, 2006. Lei 11.284 de 02 de março de 2006. Gestão de Florestas Públicas.
BRASIL, 2012. Lei 12.651 de 25 de maio de 2012. “Novo Código Florestal”.
CANOTILHO, J.G.; LEITE, J.R.M. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo : Saraiva, 2010. 3ed.
MORAES, L. C. S. Código Florestal comentado. São Paulo: Atlas, 2009. 4ed.
SIMONIAN, L.T.L. Políticas públicas, desenvolvimento, unidades de conservação e outras questões socioambientais no Amapá. Belém: Editora do NAEA; Macapá: MPEAP, 2010. 516 p.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BURSZTYN. Marcel. Políticas Públicas e o desafio das desigualdades regionais. IN: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Ciclo de palestras sobre o desenvolvimento. Brasília, 2000. |
