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SÚMULA: Relações de Consumo; Práticas Comerciais e Contratuais; Tutelas Civil, Administrativa, Penal e Jurisdicional do Consumidor
UNIDADE I 1 As Relações de Consumo: Surgimento, Evolução e Posição Atual1.1 A Concepção e Justificativa da Proteção ao Consumidor1.2 O Direito do Consumidor no Direito Comparado e no Brasil.
UNIDADE II 2 O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): Generalidade, Antecedentes e Princípios Gerais do Código.
UNIDADE III 3 Conceitos Legais: Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço.
UNIDADE IV 4 Política Nacional de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
UNIDADE V 5 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor: Teoria Geral da Responsabilidade Civil.5.1 Proteção à Qualidade dos Produtos e dos Serviços5.2 A Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço5.3 A Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço.
UNIDADE VI 6 Decadência e Prescrição
UNIDADE VII 7 Desconsideração da Personalidade Jurídica
UNIDADE VIII 8 Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade, Práticas Abusivas, Cobranças de Dívidas, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
UNIDADE IX 9 Proteção Contratual: Generalidades, Cláusula Abusivas e Contratos de Adesão.
UNIDADE X 10 Sanções Administrativas
UNIDADE XI 11 Sanções Penais
UNIDADE XII 12 A Defesa do Consumidor em Juízo: Aspectos Genéricos
UNIDADE XIII 13 Ações Coletivas para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos.
UNIDADE XIV 14 Ações Coletivas par Defesa de Interesses Difusos.
UNIDADE XV 15 Aspectos Processuais Diversos.
UNIDADE XVI 16 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
UNIDADE XVII 17 Convenção Coletiva de Consumo.
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