Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO (11.01.07) |
| Curso: |
PEDAGOGIA/ICED - Santarém - LICENCIATURA |
| Código: |
PED0062 |
| Nome: |
POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ICED010005 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Abrange os estudos das interfaces entre política e legislação do setor educacional. Estudo da organização da educação brasileira. Relações entre lei e política educacional de nível federal, estadual e municipal. A educação na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96) e no Plano nacional de educação 2014-2024.
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