| Referências: |
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Portugal: Livraria Almedina,
1982.
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRASIL. Constituição Federal de 1988.
EPSTEIN, David G; NICKLES, Steve H. Consumer law: in a nutshell. Fayetteville, Arkansas,
Estados Unidos da América: Printwise, 1995.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para
uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. São Paulo: RT, 2002.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Código brasileiro de defesa do consumidor. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. A dimensão internacional do consumo: ONU e a proteção ao
consumidor. [Rio de Janeiro]. Disponível em: .
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros,
1997.
GRINOVER, Ada Pellegrini; et al. Código de defesa do consumidor: comentado pelos autores
do anteprojeto. 8.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução n. 39/248, de 1985. [Estados Unidos da
América]. Disponível em: .
SARLET, Ingo Wolfang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do
advogado, 2003.
TADDEI, Anna. Empréstimo pessoal: os direitos do consumidor. Recife: Nossa Livraria, 2009.
VÁZQUEZ FERREYRA, Roberto A.; ROMERA, Oscar Eduardo. Protección y defensa del
consumidor. Buenos Aires: Depalma, 2003.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. A intervenção do Estado no domínio econômico: o direito público
econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
|
