Ementa/Descrição: |
O Conceito de Direito. Pluralidade de Significação do Direito. Teoria da Norma Jurídica. Conceitos Jurídicos Fundamentais: direito positivo, direito público, direito privado, direito objetivo, direito subjetivo, sujeito de direito, pessoa física, pessoa jurídica, personalidade, capacidade, dever, responsabilidade, competência, fato jurídico, ato jurídico, relações jurídicas. Fontes do Direito. |