Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
DIR014 |
| Nome: |
DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução ao Direito das Obrigações. A relação obrigacional como processo. Modalidades de obrigações (dar, fazer e não-fazer). Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis; Obrigações solidárias. Outras modalidades de obrigações (civis e naturais; de meio, de resultado e de garantia; de execução instantânea, diferida e continuada; puras, simples, condicionais, a termo e modais; líquidas e ilíquidas; principais e acessórias). Transmissão das obrigações (cessão de crédito; assunção de dívida; cessão de contrato). Adimplemento e extinção das obrigações (pagamento; pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; imputação ao pagamento; novação; compensação; confusão; remissão de dívida). Inadimplemento das obrigações (mora; perdas e danos; juros legais; cláusula penal; arras ou sinal). Atos unilaterais.
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