Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
DIR031 |
| Nome: |
DIREITO DO CONSUMIDOR |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções gerais. Elementos históricos. Consumidor. Relações de consumo. Responsabilidade Civil. Práticas Comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobranças de dívidas, banco de dados e contratos de adesão. Sanções. A defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos. Ações coletivas para defesa de interesses difusos. Aspectos processuais diversos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo. |
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