Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
DIR034 |
| Nome: |
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito e fundamentos do direito internacional público. Organizações internacionais. Soberania e supremacia. Jurisdição internacional. Relações entre o direito internacional público e o direito interno. Conflitos internacionais. Definição do Direito Internacional: Conceito, Autonomia e interdisciplinaridade, o Estado Brasileiro e o Direito Internacional; Formação histórica do Ordenamento Jurídico Internacional: Antiguidade, Idade Média, Modernidade, Séculos XIX e XX; Sujeitos do Direito Internacional: Estado; Organizações Internacionais; Indivíduo; Empresas Transnacionais, Sindicatos e ONGs; Fontes do Direito Internacional: Costume Internacional; Tratados; Princípios Gerais e Soft law; Direito Internacional e resolução de conflitos: relações diplomáticas e consulares; arbitragens; Tribunal Internacional de Justiça; uso da força na resolução de conflitos internacionais; responsabilidade Internacional; Ramos do Direito Internacional Público: Ambiental; Humanitário; Penal; Econômico; Integração Regional (União Européia e Mercosul). |
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