Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
DIR037 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL III |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Recursos no Processo Penal. Garantia do Duplo Grau de Jurisdição. Teoria dos Recursos e Recursos em espécie: recursos ordinários e recursos excepcionais. Ações Autônomas de Impugnação: Habeas Corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança em matéria penal. Execução Penal: Noções Gerais e Execução das penais em espécie. Execução Penal da pena privativa de liberdade: guia de recolhimento, progressão, regressão, remição, livramento condicional, autorizações de saída e regime disciplinar diferenciado. Execução das Penas Restritivas de Direitos. Execução da Pena de Multa. Execução das Medidas de Segurança. |
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