Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
DIR038 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL I |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( PCJ070046 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
A Questão Ambiental. O Desenvolvimento Sustentável. Pressupostos para a proteção do meio ambiente e para a ecologia. Meio ambiente nas conferências internacionais. Meio ambiente na Constituição da República de 1988 e na Constituição do Estado do Pará. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Competência em matéria ambiental: legislativa, administrativa e jurisdicional. Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Licenciamento ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Dano Ambiental e Responsabilidade. Processo Administrativo em Matéria Ambiental. Lei de Crimes Ambientais. Principais tratados e documentos internacionais. Mecanismos de salvaguarda do Patrimônio Cultural. Lei de Gestão de Florestas. |
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