Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
DIR054 |
| Nome: |
DIREITO AGRÁRIO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções gerais de Direito Agrário: histórico, conceitos e princípios. Formação histórica da estrutura agrária no Brasil e na Amazônia. Posse em Direito Agrário. Territórios tradicionais e terras tradicionalmente ocupadas. Terras públicas e Direito Agrário. Imóvel rural. Propriedade rural e seu regime jurídico. Funções social e ambiental da propriedade. Limitações ambientais ao direito de propriedade rural. Direito Agrário e Unidades de Conservação. Política agrária. Reforma agrária e regularização fundiária. Contratos e relações de trabalho agrários. Questão agrária e concessões minerárias e florestais. Conflitos agrários, violência no campo e lutas pela terra.
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