Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE (11.01.08) |
| Curso: |
DIREITO/ICS - Santarém - BACHARELADO |
| Código: |
DIR064 |
| Nome: |
DIREITO FALIMENTAR |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
|
| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
|
| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Recuperação e Falência de Empresas. Disposições comuns à recuperação e falência. Administrador judicial e comitê de credores. Assembleia de credores. Caracterização da recuperação judicial. Processo da recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. Plano de recuperação e efeitos quanto aos credores. Efeitos da recuperação quanto aos bens, aos contratos e quanto ao empresário. Procedimento pré-falimentar. Declaração judicial da falência. Efeitos da falência quanto aos direitos dos credores. Efeitos da falência quanto aos bens e à pessoa do falido. Efeitos da falência quanto às obrigações. Revogação dos atos praticados antes da falência. Administração da falência. Pedido de restituição e embargos de terceiro. Habilitação e classificação dos créditos. Disposições penais. Liquidação e pagamento dos credores. Extinção das obrigações.
|
|
|
|
|
|
|
