Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE JURUTI (11.01.36) |
| Curso: |
AGRONOMIA/CJUR - Juruti - BACHARELADO |
| Código: |
AGR0058 |
| Nome: |
POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO AGRÁRIA |
| Carga Horária Teórica: |
45 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
|
| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
|
| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
História do direito agrário no mundo. Formação histórica. Direito agrário no Brasil. Denominação e autonomia. Estatuto da terra. Princípios fundamentais do direito agrário. Formação territorial no Brasil. Imóveis públicos e terras devolutas. Imóveis particulares. A propriedade do direito agrário. Imóvel rural. Contratos agrários. Desapropriação. Ação divisória e demarcatória. Política nacional do meio ambiente e seus instrumentos de proteção ambiental. Proteção ambiental na Constituição Federal Brasileira. Princípios do direito ambiental. Constituições estaduais e leis ambientais municipais. O Estado e o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. |
|
|
