Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
Unidade Responsável: |
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ORIXIMINÁ (11.01.38) |
Curso: |
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/CORI - Oriximiná - BACHARELADO |
Código: |
CBO0023 |
Nome: |
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL |
Carga Horária Teórica: |
50 h. |
Carga Horária Prática: |
10 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
60 h. |
Pré-Requisitos: |
|
Co-Requisitos: |
|
Equivalências: |
|
Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
3 |
Ementa/Descrição: |
Legislação Ambiental: introdução e conceitos básicos. Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos federais de controle, proteção e defesa do meio ambiente: Constituição Federal de 1988 e Repartição de Competências; Política Nacional de Resíduos Sólidos, Código das Águas, Lei de Crimes Ambientais, Lei de Proteção à Fauna, Código Florestal, Acordos e Convenções Internacionais de Meio Ambiente. Objetivo: capacitar o aluno quanto aos principais instrumentos legais previstos na legislação brasileira para a proteção do Meio Ambiente. |
|
|