Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS (11.01.06) |
| Código: |
IBEF060157 |
| Nome: |
POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO AGRÁRIA |
| Carga Horária Teórica: |
45 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Ocupação do território e a constituição da propriedade privada da terra no
Brasil. Legislação agrária: Sesmarias, Lei de terras de 1850, Estatuto da terra e o
Estatuto do trabalhador rural. Função social da terra. Aspectos legais de posse e uso da
terra e de política agrária e creditícia. Conflitos agrários e a Política Nacional de
Reforma Agrária. Ordenamento territorial e as políticas fundiárias. Política Nacional do
Meio Ambiente e seus instrumentos de proteção ambiental. O CONAMA, o SNUC e o
Código Florestal: histórico, legislação e impactos. Legislação sobre proteção da diversidade ambiental e cultural. Conexões entre políticas fundiárias, políticas agrícolas
e políticas ambientais. |
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