SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

MÓDULO

Unidade Responsável:

INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERDISCIPLINAR E INTERCULTURAL (11.01.05)

Código:

BICA0041

Nome:

DIREITO AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

A Questão Ambiental. O Desenvolvimento Sustentável. Pressupostos para a proteção do meio ambiente e para a ecologia. Meio ambiente nas conferências internacionais. Meio ambiente na Constituição da República de 1988 e na Constituição do Estado do Pará. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Competência em matéria ambiental: legislativa, administrativa e jurisdicional. Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Licenciamento ambiental. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Dano Ambiental e Responsabilidade. Processo Administrativo em Matéria Ambiental. Lei de Crimes Ambientais. Principais tratados e documentos internacionais. Mecanismos de salvaguarda do Patrimônio Cultural. Lei de Gestão de Florestas.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
BICA001	2020.1	INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS - Santarém - BACHARELADO - Presencial - MTN	Não	0	Sim

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