PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO

A Resolução CNE/CES de 2018, pontua no seu art. 3º, que o curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além do domínio das formas consensuais de composição de conflitos, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania. Considerando os princípios voltados às habilidades do discente e do egresso do curso de Direito do campus Óbidos, bem como dos objetivos acima propostos, pretende-se formar um profissional de Direito que demonstre as seguintes características:

1. Ter capacidade para promover o desenvolvimento do raciocínio crítico e científico, bem como o entendimento da responsabilidade social da ciência jurídica;
2. Desenvolver a pesquisa científica no campo jurídico e áreas correlatas;
3. Capacidade de viabilizar divulgação sistemática do conhecimento científico produzido na área das ciências jurídicas;
4. Capacidade de desenvolver projetos de pesquisa e extensão que atendam às necessidades local e nacional;
5. Realizar intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa nacionais e internacionais;
6. Conhecer e compreender elementos que possam subsidiar a construção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos fundamentais aos diversos grupos sociais presentes na sociedade brasileira;
7. Senso crítico e ético profissional para conhecimento e respeito aos direitos humanos.
8. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;
9. Expressar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
10. Ter capacidade para comunicar-se com precisão;
11. Capacidade de dominar instrumentos da metodologia jurídica, aplicabilidade de conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito.

Conforme já apresentado, o curso de Direito ofertado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), campus Regional Óbidos - Cobi, tem como sustentáculo, amparado no art. 3º: sólida formação acadêmico/jurídica, social e humana, permeado por um aguçado sentido ético e moral. Delineia-se em atender às necessidades globais e específicas da região, considerando suas particularidades geográficas, sociais, culturais e econômicas. A Amazônia, em especial o oeste do Pará, possui desafios únicos, como questões ambientais, conflitos fundiários, direitos das populações tradicionais (indígenas, extrativistas, gênero, ribeirinhas e quilombolas), além de uma dinâmica econômica ligada ao agronegócio e a mineração e outras atividades jurídicas. Portanto, o egresso deve ser um profissional capacitado não apenas tecnicamente, mas também sensível ao contexto regional. Nesse sentido busca-se uma formação alinhada aos princípios e valores da instituição capaz de promover as seguintes competências e habilidades profissionais expressas no PDI/Ufopa (2024-2031):

I. Capacidade para atuar como um agente de mudança e de inovação, com cooperação com os demais profissionais com vistas a fomentar projetos que visem ao desenvolvimento regional.
II.  Capacidade para estabelecer relações solidárias, cooperativas e coletivas.
III. Capacidade para produzir, sistematizar e socializar conhecimentos e tecnologias, definindo e solucionando problemas através da tomada de decisão.
IV. Capacidade para compreender as necessidades dos grupos sociais e comunitários com relação a problemas socioeconômicos, culturais, políticos e organizativos e referentes à condição de pessoa com deficiência, de forma a utilizar racionalmente os recursos disponíveis, além de se preocupar em preservar o meio ambiente, especialmente o amazônico.
V. Busca constante pelo desenvolvimento profissional que lhes possibilite exercer a prática de formação continuada e empreender inovações na sua área de atuação.
VI. Compromisso com a identidade regional, em uma visão integrativa de toda expressão cultural, econômica, ecológica e inclusiva em contexto regional e nacional.
VII. Capacidade para articular conhecimentos teóricos construídos ao longo da formação, vinculando-os à experiência profissional.
VIII. Autonomia intelectual para desenvolver visão histórico-social necessária ao exercício de sua profissão, fornecendo criticidade, criatividade e ética, para que possam compreender, intervir e transformar a sua realidade local e regional.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito, o campus Óbidos propõe-se a desenvolver, em seus futuros bacharéis, uma formação profissional capaz de desenvolver competências cognitivas, instrumentais e interpessoais para que o graduando seja capaz de:

I. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;
II. Demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
III. Demonstrar capacidade das para normas comunicar-se com precisão;
IV. Dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;
V. Adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito;
VI. Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;
VII. Compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
VIII. Atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
IX. Utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;
X. Aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;
XI. Compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;
XII. Possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
XIII. Desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e
XIV. Apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.

Nesse sentido, o egresso estará preparado para desenvolver a advocacia em sua plenitude, podendo atuar nos diversos ramos da carreira jurídica, bem como na vida acadêmica, desenvolvendo pesquisa, extensão e propondo políticas públicas para os mais variados setores da sociedade, estando amparado por uma formação transdisciplinar peculiar ao curso de Direito.

Atuação em conflitos fundiários e ambientais, lidando com questões relacionadas à regularização de terras, disputas por recursos naturais e proteção do meio ambiente, temas centrais na Amazônia. Defesa dos Direitos Humanos, em defesa dos direitos das populações vulneráveis, incluindo o combate ao trabalho escravo, violência contra mulheres e crianças, e outras violações comuns na região.

Compromisso com a Sustentabilidade e o Meio Ambiente, entendendo a importância da preservação da Amazônia e da legislação ambiental brasileira, com capacidade de atuar em casos relacionados ao desmatamento, exploração ilegal de recursos e impactos de grandes empreendimentos. Atuação em Políticas Públicas, contribuindo para a elaboração e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável na região.

O profissional formado terá perspicácia para analisar e compreender os movimentos sociais e mudanças que impactam direta ou indiretamente o ordenamento jurídico, configurando-se como um contínuo e ávido estudioso do fenômeno jurídico/social. Alcançará o domínio seguro de teorias e práticas amalgamadas em um movimento dialético, constituindo o que se pode denominar de práxis jurídica.

Pesquisa e extensão serão o mote da formação do egresso do curso de Bacharelado em Direito ofertado pelo Cobi na medida em que se caracterizam como basilares à construção de práticas jurídicas coerentes com as necessidades sociais cambiantes, constantemente alteradas pelas mudanças no modelo produtivo e de consumo, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e transformações na ordem econômica. Com essa lógica, entende-se que o profissional do Direito terá plena convicção de sua responsabilidade social, ética e moral, estando apto a desenvolver suas atividades em correlação com várias áreas do conhecimento, homenageando a transversalidade inerente ao curso. Dessa forma, será capaz de compreender, respeitar e defender a diversidade social, demonstrando empatia e engajamento na defesa dos preceitos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil/1988.

METODOLOGIA DO CURSO

A metodologia do Curso de Direito do Campus Óbidos estrutura-se de acordo com a Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de Direito e com o Projeto de Desenvolvimento Institucional da universidade (PDI/2024-2031), adotando uma abordagem pedagógica voltada para a metodologia ativa, estimulando a participação efetiva dos discentes por meio de debates, seminários e estudos de casos, promovendo a reflexão crítica e o desenvolvimento de habilidades práticas essenciais para a atuação no campo jurídico.

As DCNs do curso enfatizam a importância da prática da interdisciplinaridade, de uma formação ampla e integrada. Assim, o curso deve incluir disciplinas que dialoguem entre si e com outras áreas do conhecimento, para proporcionar uma compreensão mais abrangente do Direito, além de prática jurídica, metodologia fundamental, podendo realizar projetos supervisionados, clínicas jurídicas, e simulações de audiências. Isso ajuda os acadêmicos a aplicarem a teoria na prática e a desenvolverem habilidades essenciais, como argumentação e negociação. Além disso, conteúdos exigidos em diretrizes nacionais específicas, tais como as políticas de educação ambiental, de educação em direitos humanos, de educação para a terceira idade, de educação em políticas de gênero, de educação das relações étnico raciais e histórias e culturas afro-brasileira, africana e indígena, entre outras serão trabalhados de maneira transversal seguindo o que preceitua as DCN´s do curso.

Pesquisa e extensão são elementos basilares do PDI da Ufopa. O incentivo à pesquisa e à extensão é imperativo para o êxito do processo formativo acadêmico. Os acadêmicos devem ser encorajados a participar de projetos de pesquisa e de ações de extensão que abordem questões sociais e jurídicas, contribuindo para a formação de um profissional comprometido com a realidade social. O curso deve promover uma abordagem inclusiva, respeitando a diversidade cultural e social da região amazônica, integrando questões locais e promovendo a luta por justiça social. Esses elementos refletem a necessidade de uma formação que não apenas atenda às exigências legais, mas que também prepare os acadêmicos para os desafios contemporâneos da profissão, alinhando-se às diretrizes do PDI da Ufopa e às DCN´s do curso de Direito.

12. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

De acordo Regimento de Graduação (Resolução nº 331/2020), Título VII, entende-se por avaliação da aprendizagem o processo formativo contínuo que compreende diagnóstico, acompanhamento e somatória da aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes pelo discente, mediado pelo docente em situação de ensino, expressa em seu rendimento acadêmico e na assiduidade, sendo que a aprovação em um componente curricular está condicionada à obtenção de média final mínima de 6,0 (seis) exigida na avaliação da aprendizagem e, para os componentes curriculares presenciais, à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) exigida na avaliação da assiduidade.

12.1. Procedimentos de acompanhamento de avaliação dos processos de ensino- aprendizagem
A prática avaliativa na perspectiva de Libâneo (2013), não pode ser compreendida como um mero ato de aplicar provas, atribuir notas e classificar os alunos. O professor reduz a avaliação à cobrança daquilo que o aluno memorizou e usa a nota somente como instrumento de controle, e ainda hoje há professores que se vangloriam por deter o poder de aprovar ou reprovar. Neste sentido o curso de Direito do Cobi, entende a avaliação como um processo inclusivo e não de exclusão, classificação e ou verificação da aprendizagem

A avaliação do ensino-aprendizagem objetiva analisar se as práticas pedagógicas cotidianas se processam de modo compatível com a vocação do curso e o perfil do egresso delineados nesse PPC. Os múltiplos mecanismos avaliativos estão em consonância com a busca de autonomia e com o incentivo ao desenvolvimento do espírito crítico do discente, sendo elaborados a partir do diálogo entre docentes e discentes.

A forma de avaliação empregada é resultado da reflexão conjunta a respeito de métodos alternativos de avaliação, que se adequem aos temas trabalhados e às especificidades da metodologia de ensino aplicada. Em suma, a avaliação na instituição deve: 1. ser orientada pela metodologia de ensino; 2. ampliar os métodos de avaliação a fim de que estes possibilitem o aperfeiçoamento de práticas pedagógicas efetivas; 3. desenvolver habilidades dos discentes em lidar tanto com o conflito quanto com a solução de problemas; 4. ampliar o senso crítico do aluno por meio de avaliações que estimulem os âmbitos criativo, artístico, hermenêutico, entre outros.

A avaliação tem um papel intrínseco ao aperfeiçoamento das práticas educativas e dos métodos de ensino-aprendizagem adotados. Desse modo, ela lança luz aos problemas em torno da proposta pedagógica bem como traz subsídios para pensar o comprometimento de docentes e discentes durante o oferecimento da disciplina.

Assim, a avaliação estende-se a docentes e discentes, mediante critérios prévios, a fim de que se estimule um processo analítico que aperfeiçoe a qualidade do ensino e o comprometimento dos sujeitos envolvidos. A prática avaliativa é diversa de acordo com os fins que pretende alcançar. Nesse sentido, são consideradas não apenas a aplicação de provas discursivas e objetivas, mas também a existência de um sistema de avaliação constante no decorrer do curso. O processo formal de avaliação no curso de Direito estará em conformidade com o Regimento de Graduação da Ufopa, contidos no Título VII da avaliação da aprendizagem e da assiduidade, artigos 137 a 140, Resolução nº 331, de 28 de setembro de 2020.