MINUTO DA ÉTICA 23/09/2022

Critérios para admissibilidade de denúncia

Para que a denúncia seja acolhida e apreciada no âmbito da Comissão de Ética, dois critérios são levados em consideração, a saber: 

1. Indicaçao de autoria;

2. Materialidade.

Quando o denunciante informa o cargo do autor da suposta infração, mas não informa o nome de quem teria praticado tal infração, isso inviabiliza a apuração dos fatos. Nesse caso, a manifestação será arquivada por falta de indicação de autoria.

A materialidade corresponde a qualquer prova de denúncia que possa ser analisada pelo conselho, tais como: prints de whatsAAp; email; memorando; relatos, etc. que devem ser anexados à manifestação registrada no Sistema de Ouvidoria.