Banca de DEFESA: NAINA MOURA GUIMARÃES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NAINA MOURA GUIMARÃES
DATA : 30/07/2025
HORA: 16:30
LOCAL: https://meet.google.com/ost-jkjz-win
TÍTULO:

ICMS VERDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARÁ, BRASIL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024

PALAVRAS-CHAVES:

Tributação Ambiental, ICMS Verde, Imposto Ecológico, Amazônia

PÁGINAS: 181
RESUMO:

O ICMS Verde consiste em um mecanismo tributário, que possibilita aos municípios, acesso aos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. No Estado do Pará, esta política foi implantada pela Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, e regulamentada pelo Decreto nº 775/2015. Posto isto, esta pesquisa objetivou analisar a efetividade desta política pública para a preservação e conservação ambiental no município de Mojuí dos Campos, no período de 2021 a 2024. Como método para a realização deste trabalho foi realizado o estudo de caso, fundamentado em abordagem quali-quantitativa, cujo objeto foi o ICMS Verde arrecadado e aplicado no município no período de 2021 a 2024, bem como a percepção e opinião de agentes políticos, públicos, ambientalistas e comunitários acerca desta política em âmbito local. Além disso, foi adotada a pesquisa bibliográfica e documental, com análise exploratória, buscando acesso aos instrumentos de municipalização do imposto, para identificação dos repasses e sua concreta destinação. Ademais, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com o intuito de obter percepções e opiniões sobre o uso do imposto ecológico no município. Apesar de ser uma importante fonte de receitas públicas e um mecanismo de incentivo ambiental por meio do repasse de recursos públicos, a política não surtiu a eficácia esperada de controle ou redução do desmatamento ou mesmo de engajamento municipal em ações de preservação e conservação ambiental. Vislumbrou-se que o impacto financeiro do ICMS Verde no município de Mojuí dos Campos contradiz a dupla dimensão da política (compensatória e incentivadora) e sua finalidade precípua de redução do desmatamento. Pode-se concluir que a falta de regulamentação local, a baixa transparência na gestão dos recursos, a desinformação da população e a ausência de ações efetivas de combate ao desmatamento, que aumentou consideravelmente no período estudado, pode contribuir com a baixa efetividade desta política pública. Assim, propõe-se o aperfeiçoamento da política por meio da criação de uma legislação municipal específica para o uso dos recursos do imposto ecológico e a ampliação das ações de educação e sensibilização da sociedade sobre a importância dessa política.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1776327 - THIAGO ALMEIDA VIEIRA
Interna - 1964235 - HELIONORA DA SILVA ALVES
Externo à Instituição - FRANCISCO IGO LEITE SOARES - UFRN
Externo à Instituição - LUCAS CUNHA XIMENES - IFPA