Banca de QUALIFICAÇÃO: LUDIMILLA DAYARA PELEJA AZEVEDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUDIMILLA DAYARA PELEJA AZEVEDO
DATA : 29/04/2022
HORA: 14:30
LOCAL: vídeo conferência meet
TÍTULO:

 JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UM ESTUDO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SANTARÉM-PA

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização. Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Medicamentos. Amazônia paraense

PÁGINAS: 95
RESUMO:

Esta dissertação objetiva analisar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, especialmente no que tange ao fornecimento de medicamentos, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Santarém, sede da região metropolitana que compreende os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no Oeste do Pará. O estudo precede de uma abordagem interdisciplinar, que resgata a concepção histórico-cultural de saúde; a trajetória histórica da evolução dos direitos fundamentais sociais; aborda o direito à saúde e o modelo de sistema público de saúde brasileiro até a sua configuração na Constituição Federal de 1988 que propiciou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a sua concretização através de políticas públicas; a estrutura normativo legal que regulamenta a matéria, e ainda, busca elucidar os elementos envolvidos no fenômeno da judicialização da saúde na prestação da assistência farmacêutica, levando-se em conta a argumentação e a fundamentação jurídica do Poder Judiciário do Pará, na Comarca de Santarém. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e documental, baseado em dados primários, com abordagem quantitativa e qualitativa. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) na base de dados scopus de obras relacionadas a judicialização, direito à saúde e fornecimento de medicamentos. A pesquisa documental é exploratória e descritiva com análise de conteúdo de Bardin (2017) para o tratamento dos dados colhidos a partir de ações judiciais interpostas contra a Secretaria de Saúde do Estado do Pará e as Secretarias Municipais de Saúde vinculadas aos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos no período de 2018 a 2020, obtidos no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A análise preliminar do estudo demonstra uma gama de literatura voltada para as pesquisas sobre judicialização do direito à saúde e obtenção de medicamentos, no entanto, ainda que exista uma vasta produção científica e normativa sobre a temática,   constatou-se que é necessário estimular o debate multidisciplinar entre os sistemas de saúde e de justiça, principalmente em torno dos novos contornos, discussões e propostas que surgiram após a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de fomentar a racionalidade da judicialização da saúde. Apesar desta consistir em uma alternativa viável para concretização do direito à saúde individual, é um tema controverso seja por não alcançar efetivamente as políticas públicas ou por não propor novas implementações.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - KLAUDIA YARED SADALA
Interno - 1562643 - MAXWELL BARBOSA DE SANTANA
Presidente - 1030394 - TANIA SUELY AZEVEDO BRASILEIRO