Banca de DEFESA: LUDIMILLA DAYARA PELEJA AZEVEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUDIMILLA DAYARA PELEJA AZEVEDO
DATA : 29/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

 JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UM ESTUDO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SANTARÉM-PA

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização. Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS). Medicamentos. Amazônia paraense

PÁGINAS: 187
RESUMO:

Esta dissertação objetiva analisar o fenômeno da judicialização do direito à saúde, especialmente no que tange ao fornecimento de medicamentos, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Santarém, sede da região metropolitana de Santarém, no Oeste do Pará. O estudo precede de uma abordagem interdisciplinar, que resgata a concepção histórica de saúde, a evolução dos direitos fundamentais sociais; versa sobre o direito à saúde; o Sistema Único de Saúde e busca elucidar os elementos envolvidos no fenômeno da judicialização da saúde na prestação da assistência farmacêutica. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e documental, com abordagem mixta quantitativa e qualitativa. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) na base de dados scopus de obras relacionadas à judicialização, direito à saúde e fornecimento de medicamentos. A pesquisa documental é exploratória e descritiva aplicando a análise de conteúdo de Bardin (2017) para o tratamento dos dados produzidos a partir de processos judiciais tramitados na Comarca de Santarém no período entre 2018 e 2021, a amostra conta com 34 processos analisados, nos quais foi possível apresentar algumas características, dentre elas: predominância da litigação individual; foco curativo das demandas; tendência ao deferimento de tutela antecipada; pouca menção aos enunciados do Conselho Nacional de Justiça; nenhuma consulta prévia ao Núcleo de Assessoria Técnica e predominância por pedido de medicamento não contemplado em políticas públicas. A análise dos dados demonstra ainda uma gama de literatura voltada para pesquisas sobre judicialização do direito à saúde, no entanto, concluiu-se que é necessário estimular o debate multidisciplinar entre os gestores da saúde, os profissionais médicos e os operadores do direito, principalmente em torno dos novos contornos, discussões e propostas que surgiram após a atuação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de fomentar a sustentabilidade e a racionalidade da judicialização da saúde. Apesar desta consistir em uma alternativa viável para concretização do direito à saúde individual, é um tema controverso, por não alcançar efetivamente as políticas públicas de saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1030394 - TANIA SUELY AZEVEDO BRASILEIRO
Interno - 1562643 - MAXWELL BARBOSA DE SANTANA
Externo ao Programa - 1190535 - JARSEN LUIS CASTRO GUIMARAES - UFOPAExterna à Instituição - KLAUDIA YARED SADALA - UNAMA