A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BELTERRA/PA (2009-2020): UMA ANÁLISE CRÍTICA
EBelterra. Educação integral. Amazônia. Pedagogia Histórico-Crítica. Educação em tempo integral. Políticas educacionais.
O estudo objetivou analisar as ações indutoras de educação integral implementadas no município de Belterra/PA no período de 2009 a 2020. A educação aqui é compreendida no movimento histórico da sociedade e na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC). Nos procedimentos metodológicos foi realizado o levantamento, seguido de análise de estudos que discutem as políticas públicas educacionais e a relação de tempos e espaços educativos relacionados à Educação Integral. A análise documental para a apropriação dos aspectos teóricos da política, a estrutura organizacional, o financiamento, a estrutura técnico-pedagógica, institucionais, operacionais e legais dos programas e projetos das ações indutoras de educação integral por meio da legislação, de planos (nacionais e municipais), documentos advindos do domínio público, de dados estatísticos, censitários, disponíveis em sites do MEC, do Inep, do IBGE, relatórios da Fapespa, do Observatório do PNE, Todos pela Educação, Educacenso. A pesquisa empírica documental revelou que em Belterra foi implementado o Programa Mais Educação (PME) em 2012 e, a partir do ano de 2016, o Programa Novo Mais Educação (PNME) entra em contradição com uma das características próprias da educação, uma vez que, para a aprendizagem acontecer, é necessária a continuidade. A educação integral desenvolve-se no município de Belterra por meio de ações pontuais, voltadas ao ensino fundamental II (5° ao 9° ano) trabalhando na perspetiva da ampliação do tempo de permanência do aluno na escola, sem levar em conta as reais condições organizacionais, pedagógicas e estruturais da realidade em que se insere, ferindo, assim, o preceito defendido pela PHC, de que a educação para ser integral deve se dar em todas as etapas da escolaridade do individuo em um processo contínuo e permanente, em que a ampliação do tempo precisa considerar a ampliação nos preceitos formativos. Acreditamos que a educação integral não pode ser limitada a ações pontuais e sem o suporte de uma teoria pedagógica. Neste sentido, defendemos a seguinte tese: A educação integral requer ações permanentes e o suporte de uma teoria pedagógica. Assim, a pedagogia histórico crítica, por se voltar para a formação omnilaterial e emancipadora, constitui alternativa para que se concretize a educação integral Os resultados demonstram que os programas indutores de educação em tempo integral da rede pública municipal de Belterra apresentam falta de continuidade nas ações e ausência de uma teoria pedagógica que possa levar a uma educação integral na perspectiva da formação emancipadora, omnilateral, tal como anuncia a Pedagogia Histórico-Crítica. Dessa forma, acreditamos que seja possível superar as lacunas, com a efetivação de uma política pública focada na educação integral, para além da ampliação da jornada escolar. E na qual a PHC constitua referencial das ações desenvolvidas a partir dos programas.