Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA MARIA SILVA SARMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA MARIA SILVA SARMENTO
DATA: 28/04/2017
HORA: 17:00
LOCAL: Sala 02 da Unidade PROPPIT
TÍTULO: Protocolo de Consulta prévia como instrumento de integração e poder de diálogo para o efetivo exercício do direito de participação: comunidades quilombolas do Maicá de Santarém - Pará.
PALAVRAS-CHAVES: Convenção; direito de participação; quilombolas,
PÁGINAS: 70
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A convenção n.169 ) OIT, adotada pela 66-a conferência Internacional do Trabalho, em 1989, é um tratado internacional que visa a proteção dos direitos dos povos indígenas e tribais, sendo obrigação dos Estados efetivá-los. Dentre esses direitos está a consulta prévia livre e informada que é utilizada por esses povos para a proteção do direito de decidir suas próprias prioridades, quanto ao seu processo de desenvolvimento. Nesse sentido, o presente projeto de tese tem como objetivo investigar se o protocolo de consulta prévia é instrumento do direito de participação e poder de fala efetivo das comunidades remanescentes de quilombos, na região do Maicá. Para isso usa a técnica da teria do Sistema quanto ao ato administrativo de gestão de recurso natural na autorização da implementação do terminal portuário do Maicá, assim como apoia-se na teoria do agir comunicativo de Habermas (1989) , quanto ao processo de diálogo no campo de debate. Como resultado espera-se uma contribuição para a discussão , fundada ma ética, com o efetivação do direito de participação das comunidades quilombolas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1190535 - JARSEN LUIS CASTRO GUIMARAES
Interno - 1446230 - LUCIANA GONCALVES DE CARVALHO
Externo ao Programa - 1713679 - EDNEA DO NASCIMENTO CARVALHO
Externo ao Programa - 1983424 - NIRSON MEDEIROS DA SILVA NETO
Externo ao Programa - 1970094 - TULIO CHAVES NOVAES