Banca de DEFESA: RODINEI BENTES DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RODINEI BENTES DA SILVA
DATA : 04/02/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Ufopa, Unidade Rondon, Sala H305
TÍTULO:

PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARÁ.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Educação. Política Pública Educacional. Jurisdição da educação.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar na área de Educação, Direito e Políticas Públicas, cujo objetivo geral é analisar a atuação do Poder Judiciário do estado do Pará em primeira instância com base na proteção jurídica do direito à educação básica pública. Tal estudo se justifica pela forma como a educação foi recepcionada na Constituição Federal de 1988 que significou um grande ganho para as conquistas dos direitos sociais, devido ao respaldo legal que antes não tinha instrumentos de exigibilidade. Neste momento o Poder Judiciário passa a ter uma nova relação com a educação, podendo por meio das decisões judiciais intervir significativamente nas questões educacionais, visando a sua garantia e efetividade. Para atingir os objetivos, fez-se uso da análise de políticas públicas como mediadora do diálogo interdisciplinar do trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica do estudo, consolidando o diálogo entre as ciências, utilizando como instrumento de coleta de dados a análise documental. Utilizou-se a hermenêutica jurídica com a interpretação zetética dos textos legais em contraposição à interpretação dogmática. A coleta de dados foi realizada na consulta de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Estado do Pará. Para a análise dos dados e sistematização das ações judiciais selecionadas, foram agrupadas nas categorias de acesso, permanência à educação básica; responsabilidade estatal; decisões administrativas e políticas, de acordo com análise de conteúdo. Constatou-se que mesmo o estado do Pará apresentando um quadro educacional de múltiplas deficiências, o fenômeno da judicialização da educação não é expressivo, as ações visam o cumprimento de direitos e não a avaliação da política pública.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA ELISA SPAOLONZI QUEIROZ ASSIS - UNICAMP
Interno - 1153153 - ANSELMO ALENCAR COLARES
Interno - 324704 - EDILAN DE SANT ANA QUARESMA
Externo ao Programa - 1581291 - LIDIANE NASCIMENTO LEAO
Presidente - 1524433 - MARIA LILIA IMBIRIBA SOUSA COLARES