Banca de DEFESA: RODINEI BENTES DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RODINEI BENTES DA SILVA
DATA : 04/02/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Ufopa, Unidade Rondon, Sala H305
TÍTULO:

PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARÁ.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Educação. Política Pública Educacional. Jurisdição da educação.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar na área de Educação, Direito e Políticas Públicas, cujo objetivo geral é analisar como o Poder Judicial tem atuado diante do controle de políticas públicas educacionais para a efetivação do direito à educação no estado do Pará. A principal justificativa é que a educação na Constituição Federal de 1988 transformou-se num grande ganho para as conquistas dos direitos sociais devido ao respaldo legal, uma vez que antes não tinha instrumentos de exigibilidade. Assim sendo, o Poder Judiciário passa a ter uma nova relação com a educação, podendo por meio das decisões judiciais intervir significativamente nas questões educacionais visando a sua garantia e efetividade. Para atingir os objetivos da pesquisa, far-se-á uso da análise de políticas públicas como mediador do diálogo interdisciplinar da pesquisa ao mesmo tempo que será feito o levantamento bibliográfico para fundamentação teórica do estudo, consolidando o diálogo entre as ciências, bem como, análise documental. Utilizar-se-á a hermenêutica jurídica com a interpretação zetética dos textos legais em contraposição à interpretação dogmática. A coleta de dados será baseada na consulta do diário eletrônico judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – DEJ/TJPA e no Sistema de Acompanhamento Processual-LIBRA do TJ/PA. Para a análise dos dados e sistematização das ações judiciais selecionadas, serão agrupadas nas seguintes categorias: acesso, permanência e qualidade à educação básica; responsabilidade estatal; poder de regulação estatal; decisões administrativas e políticas; gestão de recursos públicos; deveres dos pais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA ELISA SPAOLONZI QUEIROZ ASSIS - UNICAMP
Interno - 1153153 - ANSELMO ALENCAR COLARES
Interno - 324704 - EDILAN DE SANT ANA QUARESMA
Externo ao Programa - 1581291 - LIDIANE NASCIMENTO LEAO
Presidente - 1524433 - MARIA LILIA IMBIRIBA SOUSA COLARES