Banca de QUALIFICAÇÃO: TALLINE LUARA MOREIRA MELO OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TALLINE LUARA MOREIRA MELO OLIVEIRA
DATA : 13/08/2019
HORA: 17:00
LOCAL: Labin II Iced
TÍTULO:

ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA META 6 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM/PA (2015-2018)

PALAVRAS-CHAVES:

Educação Integral; Implementação; Plano Municipal de Educação

PÁGINAS: 80
RESUMO:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito social. Partindo deste pressuposto, é função do Estado garantir e efetivar as demandas sociais preconizadas por meio de políticas públicas com o intuito de garantir o direito à educação. Assim, a educação integral legitima-se como uma dessas políticas, concebidas intencionalmente para resguardar tal direito. Nesta perspectiva, esta pesquisa se ocupa da análise da implementação da política indutora de educação integral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Santarém (SEMED), visando ao atendimento da meta 6 do Plano Municipal de Educação de Santarém. Tem como objeto de estudo a Secretaria Municipal de Educação de Santarém e como recorte temporal o período de 2015 a 2018. A escolha por esse período deu-se devido à vigência do atual Plano Municipal de Educação (PME 2015/2025), aprovado pela Lei n° 19.829, de 14 de julho de 2015. Disserta-se sobre a educação integral e suas concepções teóricas, apresentando o contexto histórico das experiências concretizadas no Brasil, além dos dispositivos legais da educação integral e dos programas federais que foram criados com o intuito de induzir de políticas de tempo integral para o Ensino Fundamental nos últimos anos, com base nos autores Cavaliere (2002; 2007); Moll (2010), Coelho (2009), dentre outros. Aprofundaremos os estudos sobre políticas públicas e as políticas públicas educacionais em seus aspectos gerais, compreendendo a educação integral à luz do ciclo de políticas, além de compreender o marco regulatório das políticas educacionais brasileiras: a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9.394/96, apresentando o Plano Nacional de Educação (PNE), com  foco na  meta 6, que trata da educação em tempo integral e suas estratégias, apresentando a atual conjuntura da educação, com o impacto de corte de gastos ocasionada pela Emenda Constitucional de n° 95. Isso tangencialmente atinge e limita a implementação de políticas educacionais que abrangerão o período de vigência do PNE, com suporte teórico de Santos (2016), Azevedo (2004), Saviani (2014; 2016), dentre outros. Por fim, apresentaremos os dados da pesquisa, pressupostos metodológicos pesquisa de cunho qualitativo e descritiva, tendo como locus a Secretaria Municipal de Educação e como categoria de análise rede física e financiamento. Como instrumento para coleta de dados utilizamos as pesquisas bibliográficas e documental. Os resultados apontam que a SEMED articulou e desenvolveu ações, programas e projetos... (em construção)

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1524433 - MARIA LILIA IMBIRIBA SOUSA COLARES
Interna - 1153251 - EDNA MARZZITELLI PEREIRA
Interno - 1153153 - ANSELMO ALENCAR COLARES
Externa à Instituição - JOSANIA LIMA PORTELA CARVALHÊDO - UFPI