Banca de DEFESA: TALLINE LUARA MOREIRA MELO OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TALLINE LUARA MOREIRA MELO OLIVEIRA
DATA : 04/12/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Laboratório de Pedagogia (LAPEG)
TÍTULO:

EDUCAÇÃO INTEGRAL: análise da implementação das políticas educacionais para cumprimento da Meta 6 do PME de Santarém-PA

PALAVRAS-CHAVES:

Plano Municipal de Educação de Santarém-PA; Meta 6; Educação Integral.

PÁGINAS: 158
RESUMO:

O texto apresenta uma análise dissertativa sobre a implementação da Meta 6 do Plano Municipal de Educação que legitimou a Meta 6 estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e assumiu a responsabilidade em termos municipais, por meio de dez estratégias para a consecução relativa à ampliação da educação em tempo integral da Meta 6 do PNE. De acordo com a Constituição Federal de 1988 a educação é um direito social, partindo deste pressuposto, é função do Estado garantir e efetivar as demandas sociais preconizadas por meio de políticas públicas com o intuito de garantir o direito à educação. Assim, a educação integral legitima-se como uma dessas políticas concebidas intencionalmente para resguardar tal direito. Nesta perspectiva, esta pesquisa objetivou analisar a implementação da política indutora de educação integral (Meta 6- PME), com centralidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Santarém-PA, no período de 2015 a 2018. A escolha por esse período deu-se devido o início da vigência do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025), aprovado pela Lei n° 19.829, de 14 de julho de 2015. Temos como objeto de estudo as políticas públicas de educação do munícipio de Santarém-PA. Disserta-se sobre a educação integral e suas concepções teóricas, apresentando o contexto histórico das experiências concretizadas no Brasil, além dos dispositivos legais da educação integral e dos programas federais que foram criados com o intuito de induzir políticas de tempo integral para o Ensino Fundamental nos últimos anos, com base nos autores Cavaliere (2002; 2007); Moll (2010), Coelho (2009), dentre outros. Aprofundamos os estudos sobre políticas públicas e as políticas públicas educacionais em seus aspectos gerais, compreendendo a educação integral à luz do ciclo de políticas, além de compreender o marco regulatório das políticas educacionais brasileiras: a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n° 9.394/96, apresentando o Plano Nacional de Educação (PNE), com foco na Meta 6, que trata da educação em tempo integral e suas estratégias, apresentando a atual conjuntura da educação, com o impacto de corte de gastos ocasionado pela Emenda Constitucional de n° 95. Isso tangencialmente atinge e limita a implementação de políticas educacionais que abrangerão o período de vigência do PNE, com suporte teórico de Santos (2016), Azevedo (2004), Saviani (2014; 2016), dentre outros. A metodologia abordada foi a pesquisa documental compreendendo as fases de coleta de documentos e a análise, definindo como categorias: financiamento e infraestrutura da educação em tempo integral no referido município. Por fim, a partir dos dados da pesquisa, os resultados apontam que a SEMED desenvolve dois moldes de ampliação da jornada escolar: alunos em tempo integral por meio de programas federais, objetivando a complementação da formação do aluno no contraturno escolar, inicialmente com o Programa Mais Educação e posteriormente com o Programa Novo Mais Educação, além de possuir as escolas municipais de atendimento complementar: Escola da Floresta, Escola de Educação Ambiental do Parque e a Escola de Artes Prof. Emir Hermes Bemerguy; e possui duas escolas de tempo integral: Escola de Tempo Integral Frei Fabiano Merz, na região urbana e Escola de Tempo Integral Irmã Dorothy Mae Stang, na região de campo. E sobre o Plano Municipal de Educação de Santarém estabeleceu-se na Meta 6 que concerne sobre à educação em tempo integral dez estratégias, sendo que cinco estratégias foram consideradas realizadas, porém, essa Meta ainda é um desafio para sua consecução, tanto no âmbito nacional como no município de Santarém, sobretudo, por conta da condição estrutural das unidades escolares da rede municipal,  bem como pela falta de recursos para fazer a adequações nas escolas e atender os alunos, assim como também pela falta de construção novas escolas no município.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1524433 - MARIA LILIA IMBIRIBA SOUSA COLARES
Interna - 1153251 - EDNA MARZZITELLI PEREIRA
Interno - 1153153 - ANSELMO ALENCAR COLARES
Externa à Instituição - JOSANIA LIMA PORTELA CARVALHÊDO - UFPI