Banca de DEFESA: EDSON DE SOUSA ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDSON DE SOUSA ALMEIDA
DATA : 13/12/2019
HORA: 14:00
LOCAL: ICED
TÍTULO:

O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA E SUA FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA: caminhos para sua efetivação.

PALAVRAS-CHAVES:

Educação básica. Direito social. Política pública. Política educacional.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

Este estudo tem a finalidade de analisar a relação entre leis que positivam um direito (law) e a sua efetividade (right). Tem como objetivo geral analisar em que medida a legislação que tutela o direito à educação básica influencia no processo de elaboração de políticas públicas (policy) educacionais; e específicos: (1) resgatar a legislação que fundamenta o direito à educação básica; (2) identificar a ocorrência de homogeneidade ou heterogeneidade no discurso normativo que fundamenta esse direito; (3) analisar a relação entre direito à educação básica e o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Trata-se de um estudo interdisciplinar de política educacional que considera a educação como uma ciência mestiça e dialógica por natureza (CHARLOT, 2006), trazendo para a discussão conceitos oriundos da Ciência Jurídica como forma de enriquecer o debate em torno da análise da policy. A pesquisa compreenderá diversas estratégias metodológicas, tais como (i) pesquisa bibliográfica, objetivando-se consolidar arcabouço teórico acerca da educação como direito humano fundamental de natureza social e das políticas públicas como instrumentos de que materializam o sentido das normas; (ii) pesquisa documental, com base na análise da legislação e de documentos oficiais, pertinentes ao objeto estudado; e (iii) seleção e análise de um projeto público federal de educação implementado no município de Santarém-PA, a partir de sua fase de elaboração/formulação.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1278761 - SOLANGE HELENA XIMENES ROCHA
Interna - 1030394 - TANIA SUELY AZEVEDO BRASILEIRO
Externa ao Programa - 1581291 - LIDIANE NASCIMENTO LEAO
Externo ao Programa - 1983424 - NIRSON MEDEIROS DA SILVA NETO
Externa à Instituição - MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUSA - USP