Banca de DEFESA: ALCILENE MAGALHÃES CARDOSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALCILENE MAGALHÃES CARDOSO
DATA : 30/01/2019
HORA: 15:00
LOCAL: ICS sala 309
TÍTULO: ORDENAMENTO FUNDIÁRIO NA VÁRZEA DE SANTARÉM E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
PALAVRAS-CHAVES: Várzea, regularização fundiária, Baixo Amazonas, população tradicional, posse, legislação
PÁGINAS: 132
RESUMO: A compreensão conceitual da várzea e seus usos múltiplos é algo que vem trazendo uma demanda cada vez mais eminente no sentido de que esses espaços possam ser vistos e regularizados pelo poder público em favor das populações ribeirinhas que os ocupam historicamente. O uso dos recursos naturais, em especial da pesca, é marcante nesses ambientes e nos últimos anos apresentam relações de conflitos pela instabilidade de marcos regulatórios fundiários que possam dar segurança jurídica necessária as famílias. A experiência de regularização de 45 territórios de várzea no Baixo Amazonas, na figura de Projeto de Assentamento agroextrativista foi um avanço significativo, fruto da cooperação em 2005 entre a Secretária de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Nesse contexto, a emissão de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou ainda de Contratos de Cessão de Uso (CCU) na modalidade individual vem no socorro das famílias que almejam pelo reconhecimento de suas posses e pelo acesso às políticas públicas. A regularização fundiária é ainda uma colaboradora para a manutenção desse importante ambiente onde o uso sustentável dos recursos naturais deve ser uma das condicionantes em qualquer instrumento a ser utilizado, assim como os demais documentos tais como os planos de utilização e os planos de desenvolvimentos desses assentamentos ribeirinhos. Os moradores varzeiros também acreditam que processo de regularização das ocupações seja uma forma de frear a degradação dos recursos naturais, em especial dos campos naturais e dos lagos que sofrem com as pescas predatórias. A participação popular na gestão dos recursos e no reconhecimento do modo de vida é desses povos é fundamental para o sucesso do modelo de regularização e do desenvolvimento do território de forma a conservar suas riquezas naturais. A garantia do direito constitucional de exercício da cidadania é de longe o maior legado desse processo de regularização fundiária, pois ele carrega com si um leque de oportunidades para essas famílias tanto no campo social, quanto ambiental e econômico. A segurança jurídica com vistas à permanência nas áreas passa a ser a realização de um sonho e a perpetuação das tradições de um povo que sempre viveu nas “beiras” dos rios e de outra forma não saberiam levar a vida.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1713679 - EDNEA DO NASCIMENTO CARVALHO
Interno - 1963407 - RUBENS ELIAS DA SILVA