Banca de QUALIFICAÇÃO: NATÁLYA CAMPOS MATOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NATÁLYA CAMPOS MATOS
DATA : 26/09/2019
HORA: 08:30
LOCAL: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SOCIEDADE
TÍTULO:

O CASO DO LAGO DO MAICÁ EM SANTARÉM/PA: DOS PROTOCOLOS DE CONSULTA AO DIREITO FUNDAMENTAL À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA

PALAVRAS-CHAVES:

Protocolos de consulta. Comunidades tradicionais. Indígenas. Quilombolas. Consulta prévia.

PÁGINAS: 83
RESUMO:

A consulta prévia, livre e informada é um direito assegurado por meio da Convenção 169 da OIT. Constantemente comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas são preteridos diante da possibilidade de empreendimentos em territórios que afetem a sua cultura e modo de vida. Com a presente pesquisa será investigado se os protocolos de consulta produzidos pelos indígenas, quilombolas e pescadores que poderão ser afetados pela construção do terminal portuário no Lago do Maicá em Santarém/PA, são instrumentos que facilitam a concretização do direito fundamental à consulta prévia, livre e informada. Para o alcance desse objetivo pretende-se discorrer sobre a Convenção 169 da OIT, destacando o histórico, natureza jurídica, sujeitos e aplicabilidade; demonstrar a fundamentalidade material do direito à consulta prévia, livre e informada; apresentar experiências internacionais sobre o exercício do direito à consulta prévia, livre e informada; analisar os protocolos de consulta produzidos pelos indígenas, quilombolas e pescadores que poderão ser afetados pela construção do terminal portuário no Lago do Maicá em Santarém/PA. A pesquisa questiona se os protocolos de consulta produzidos pelos indígenas, quilombolas e pescadores que poderão ser afetados pela construção do terminal portuário no Lago do Maicá em Santarém/PA, são meios que facilitam a concretização do direito fundamental à consulta prévia, livre e informada. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica, aplicada que tem como método o hipotético dedutivo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1581291 - LIDIANE NASCIMENTO LEAO
Interno - 1970094 - TULIO CHAVES NOVAES
Interno - 1983424 - NIRSON MEDEIROS DA SILVA NETO