Banca de QUALIFICAÇÃO: MAIRA DA MOTA MOUTINHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAIRA DA MOTA MOUTINHO
DATA : 10/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Webconferência
TÍTULO:

Panoram.a brasileiro da legislação aplicada às cidades inteligentes e sustentáveis

PALAVRAS-CHAVES:

Cidades Inteligentes e Sustentáveis. Enquadramento regulatório.

PÁGINAS: 84
RESUMO:

Este documento apresenta informações estratégicas para os diversos atores do ecossistema de inovação das cidades e busca demonstrar o status das regiões brasileiras com vistas aos mecanismos legais de apoio para a implantação de estratégias de trans- formação das cidades e que consequentemente levem os municípios a serem mais eficientes em sua gestão e consequentemente possam impactar a qualidade de vida do cidadão, sob o conceito de cidades inteligentes e sustentáveis. Desta forma, o trabalho visa subsidiar o conhecimento para a formulação e implementação do Programa Nacional de Eficiência em Sustentabilidade Urbana – PNESU. Para tal, mapeou-se a legislação vigente referente ao tema de municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes por meio dos sites das assembleias legislativas dos estados e das Câmaras municipais, bem como por meio da plataforma digital Leis Municipais. Foram encontradas 125 normas, onde 59 tratam do fomento de alguma das dimensões de cidades inteligentes e sustentáveis, 44 estabelecem diretrizes para implantação do modelo de cidade inteligente, 13 instituem programas que reforçam a consolidação de alguma das dimensões, 08 estão estritamente ligadas a regulamentação de uma cidade inteligente especificamente e 01 diz respeito à ratificação dos contratos assinados entre o Estado do Maranhão e a China para a construção de uma cidade inteligente. Concluiu-se que a despeito do aumento de proposições legislativas sobre o tema nos últimos anos, do total de normas mapeadas, somente 08 se aproximaram do que se espera de um Plano Municipal de Cidade Inteligente, o que dificulta tanto o apoiamento financeiro por parte da União quanto a cooperação entre os entes federativos engajados em programas e projetos de cidades inteligentes e sustentáveis.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1846798 - CELSON PANTOJA LIMA
Interno - 2141032 - ROSINEI DE SOUSA OLIVEIRA
Externo à Instituição - FERNANDO RICHARTZ - UFSC