ANÁLISE JURÍDICA DO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO MADEIREIRO DA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS
Unidades de Conservação. Floresta Nacional do Tapajós. Manejo Florestal Comunitário Madeireiro. Princípios Jurídicos Socioambientais. Princípio da Participação.
O Manejo Florestal Madeireiro é uma das atividades que utiliza recursos naturais das florestas de uso sustentável em Unidades de Conservação. A Floresta Nacional do Tapajós, localizada na região do Baixo Amazonas, no Oeste do Estado do Pará, destaca-se no cenário nacional e, até mesmo internacional, por ter o manejo executado por comunidades tradicionais que, além de comercializar a madeira de origem legal, comprometem-se em melhorar a qualidade de vida das populações ali residentes, desafiando o competitivo mercado de madeira e a eficácia das atividades sustentáveis empregadas em Unidades de Conservação. O presente estudo visa realizar uma análise jurídica do Manejo Florestal Comunitário Madeireiro, implementado na Flona do Tapajós, à luz dos princípios socioambientais, em especial a análise do Princípio da da Participação, buscando compreender o socioambientalismo no sistema jurídico constitucional e infraconstitucional. A pesquisa objetiva também demonstrar as funções e aplicabilidades dos princípios jurídicos socioambientais a fim de verificar a existência ou não de entraves legais para o desenvolvimento, execução e autonomia do Manejo Florestal Comunitário. Para isso, realizar-se-á pesquisa qualitativa e quantitativa, utilizando técnicas metodológicas de pesquisa bibliográficas, pesquisa documental e pesquisa de campo. Por fim, espera-se que o presente estudo possa apontar o cumprimento ou descumprimento dos princípios socioambientais no Manejo Florestal Comunitário, contribuindo assim para a construção de uma nova realidade jurídica desta atividade sustentável nas florestas brasileiras.