Banca de QUALIFICAÇÃO: ANGELA ROCHA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANGELA ROCHA DOS SANTOS
DATA : 23/06/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Meio Remoto Plataforma Google Meet
TÍTULO:

O DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL NOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SANTARÉM/PA (2015-2021)

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à educação integral. Planos de educação. Região Metropolitana de Santarém/Pará.

PÁGINAS: 248
RESUMO:

 

 

A pesquisa aborda o direito à educação integral no âmbito do Estado Democrático de Direito no Brasil, com recorte ao âmbito do planejamento público municipal do contexto amazônico da Região Metropolitana de Santarém, estado do Pará, que possui três Municípios circunvizinhos, sendo as cidades de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém (Sede), no período de 2015 a 2021. Nesta perspectiva, o estudo tem como objetivo geral investigar como se configura o direito à educação integral nos planos de educação dos municípios da Região Metropolitana de Santarém/PA, incluindo o cumprimento da Meta 6 do PNE vigente, em seus respectivos sistemas de ensino. Em razão disso, tem como objetivos específicos: a) caracterizar o processo histórico e legal/normativo do direito à educação integral no Estado Democrático de Direito no Brasil, considerando sua prerrogativa como direito humano fundamental de natureza social e de cidadania; b) analisar o tema do direito à educação integral nos planos nacionais/municipais de educação a partir da perspectiva da pedagogia histórica crítica, visando compreender suas contribuições para o aprofundamento teórico do objeto pesquisado; c) analisar a relação entre o planejamento educacional e a garantia do direito à educação integral nos municípios da RMS/PA, considerando os sistemas de ensino, os planos de educação, as leis orgânicas e orçamentárias municipais e os documentos norteadores dessa área quanto ao atendimento do PNE vigente, durante o período de 2015 a 2021; d) identificar as ações e estratégias previstas nos Planos Municipais de Educação dos municípios da RMS/PA quanto à materialização da Meta 6 do PNE; e, por último, e) analisar como os sistemas de ensino da RMS/PA configuram o direito à educação integral quanto ao cumprimento das determinações legais, normativas, princípios orientadores e indicadores necessários para o monitoramento da Meta 6 do Plano Nacional e Municipal de Educação, visando a organização da rede pública de ensino. Portanto, a tese em construção é a de que o direito à educação integral, para que se efetive no âmbito da RMS/PA, requer a articulação dos Planos Municipais de Educação, instituídos em seus sistemas próprios de ensino. E, visa responder: Como se configura o direito à educação integral nos Planos de Educação dos municípios da RMS/PA, considerando seus sistemas próprios de ensino, incluindo o cumprimento da Meta 6 do PNE?. No percurso metodológico, é um estudo bibliográfico e documental, de natureza descritivo-analítica, com referencial teórico-metodológico, a partir do princípio dialético da totalidade e da historicidade, considerando o movimento histórico, contraditório da relação Estado e sociedade (COLARES, 2011). Adota a contribuição teórica de Tomaševski (2001), Ganzeli (2017; 2018), os estudos de Dermeval Saviani, a partir de perspectiva da pedagogia histórico-crítica, dentre outros autores. Serão analisados os documentos que consubstanciam a normatização do direito à educação integral no Brasil, no Pará e dos Municípios da RMS/PA, como fontes históricas documentais (primárias e secundárias) constituem-se grau de relevância para produção dos conhecimentos e aos fatos presentes nos documentos, (SANFELICE, 2013; TRIVIÑOS, 2008).

 

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1524433 - MARIA LILIA IMBIRIBA SOUSA COLARES
Interno - 1153153 - ANSELMO ALENCAR COLARES
Externa à Instituição - MARIA JOSÉ PIRES BARROS CARDOZO - UFMA
Externa à Instituição - DORA MARIA RAMOS FONSECA - UA
Externa à Instituição - ANA ELISA SPAOLONZI QUEIROZ ASSIS - UNICAMP
Externa à Instituição - HELENA CRISTINA GUIMARÃES QUEIROZ SIMÕES