EDUCAÇÃO INTEGRAL EM DISPUTA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Escola em Tempo Integral. Educação Integral. Pedagogia Histórico-Crítica
Este estudo foi desenvolvido no âmbito do PPGE/Ufopa, efetivando-se a partir do fomento à pesquisa proporcionado pela Capes, a qual externamos nossos agradecimentos. Como temática norteadora, enfatizamos a educação integral, que diferentemente da educação em tempo integral, vai além da ampliação do tempo escolar. O debate sobre a educação integral e em tempo integral no Brasil ganhou relevância nas últimas décadas, impulsionado pela implementação de programas e políticas públicas, incluindo o Programa Escola em Tempo Integral (ETI 2023 – atual), objeto de estudo. A análise do ETI deu-se a partir da perspectiva histórico-crítica de educação, com o objetivo geral de analisar as normativas e diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O estudo constituiu-se na articulação entre a pesquisa bibliográfica e a análise documental, fundamentada no materialismo histórico-dialético. Os resultados indicam que o programa expressa uma contradição: embora declare o ideal de uma educação integral, esvazia seu conteúdo crítico e emancipador ao operar dentro de uma lógica que perpetua a reprodução das desigualdades sociais, visto que para a efetivação do ETI enquanto política pública há a necessidade da ampliação dos tempos e espaços, que dependem da articulação entre diferentes setores, como proposto em suas diretrizes e também das condições materiais, financeiras e formativas para garantir que todos os alunos, independentemente da região ou do contexto social, tenham acesso a essas experiências educativas. Identificamos, ainda, que o ETI apresenta características de política semiestruturada. Concluímos que o programa representa avanços no que se refere à oferta e normatização da educação integral em tempo integral, anunciado em seus documentos, diretrizes e materiais formativos como um direito social voltado à superação das desigualdades presentes na sociedade brasileira. Entretanto, em um contexto marcado pela sociedade de classes e pela atuação de um Estado neoliberal, enfrenta processos de precarização em sua transposição às realidades escolares, representando uma realidade presente nas políticas públicas no contexto mundial atual.