Banca de DEFESA: HÉRICO FELIPE BASTOS PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : HÉRICO FELIPE BASTOS PEREIRA
DATA : 16/05/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Campus Tapajós
TÍTULO:

OS IMPACTOS DA PANDEMIA POR COVID-19 NAS RELAÇÕES FAMILIARES: DIREITOS HUMANOS E ALIENAÇÃO PARENTAL

PALAVRAS-CHAVES:

Alienação parental; Covid-19; Convivência familiar; Filhos.

PÁGINAS: 159
RESUMO:

Paralelamente a produção deste trabalho o mundo passou por uma desafiadora transformação. A pandemia causada pela doença popularmente conhecida por Covid-19 impactou direta e indiretamente toda a sociedade. Questiona-se então quais os reflexos da pandemia por Covid-19 nas relações familiares à luz da teoria dos Direitos Humanos e do instituto civil da Alienação Parental cometida por um dos genitores sobre o outro? Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo geral discutir os reflexos causados pela pandemia por Covid-19 nas relações familiares e seus efeitos nas práticas de alienação parental realizadas pelos genitores. Visando alcançar tal objetivo, entabularam-se os seguintes objetivos específicos: 1. Averiguar como historicamente a saúde pública foi impactada em momentos de crise sanitária global; 2. Verificar quais os reflexos diretos e indiretos ocasionados pela crise de saúde pública de emergência internacional causada pela pandemia por Covid-19 nas relações familiares; 3. Analisar a dinâmica das relações familiares sob a ótica dos direitos humanos e a partir dos direitos e garantia da dignidade humana da criança; 4. Identificar as conexões/implicações teóricas e práticas da teoria dos Direitos Humanos com o Direito de Família e, especificamente, com o instituto civil da Alienação Parental; 5. Apresentar, a partir da teoria dos direitos humanos e do direito constitucional de família os mecanismos e instrumentos disponíveis para lidar com casos de alienação parental em contexto de pandemia. Para atingir os objetivos supracitados, a presente pesquisa utilizou-se na metodologia da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o referencial teórico utilizado fundamenta-se nas seguintes áreas: Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Civil. A pesquisa bibliográfica e documental foi realizada em documentos legais pertinentes ao objeto pesquisado, como convenções e tratados internacionais de direitos humanos, recomendações da Organização Mundial da Saúde, recomendações do Ministério da Saúde do Brasil, Decretos municipais e estaduais relacionados à Covid-19, bem como em livros, artigos científicos, notícias e informes em âmbito nacional e internacional. Observou-se que, historicamente, a saúde pública no mundo sempre teve imensa dificuldade em lidar com doenças propensas a atingirem proporções globais de infecção; vários foram os reflexos nas relações familiares, como a formação e extinção núcleos familiares, o aumento da utilização e da importância de equipamentos e meios de comunicação virtual para manter a convivência em família, aumento dos casos de violência doméstica, aumento de disputas judiciais sobre o exercício do direito de convivência familiar entre pai/mãe e filhos, e aumento de alegações de prática de alienação parental durante o período pandêmico sob o pretexto do isolamento social e a proteção ao direito à saúde da criança; nas jurisprudências analisadas verificou-se que, apesar das alegações de alienação parental durante a pandemia, nenhuma ficou comprovada, sendo que em alguns casos os magistrados decidiram pela manutenção do direito de convivência familiar e em outros casos resguardou-se o direito à saúde da criança, restringindo-se o direito de convivência familiar com um dos genitores.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1970094 - TULIO CHAVES NOVAES
Externa ao Programa - 1300930 - MARIA MARLENE ESCHER FURTADO - UFOPAExterno à Instituição - MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA - UFPA