Banca de DEFESA: FLAVIO PEDRO LOEFF BRANDT

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FLAVIO PEDRO LOEFF BRANDT
DATA : 19/02/2026
HORA: 09:00
LOCAL: A definir
TÍTULO:

Fatores que influenciam os oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência em Santarém

PALAVRAS-CHAVES:

Oficiais de Justiça. Burocracia de Nível de Rua. Medidas Protetivas de Urgência.

PÁGINAS: 122
RESUMO:

Os oficiais de justiça atuam como implementadores de uma parte essencial da Política Pública Judiciária Nacional de Combate à Violência Contra as Mulheres ao cumprirem os mandados de Medidas Protetivas de Urgência, ferramenta fundamental de proteção às mulheres vivem em contexto de violência doméstica e familiar. Com as lentes da Burocracia de Nível de Rua, a dissertação procurou compreender a percepção dos oficiais de justiça da comarca de Santarém a respeito dos fatores que influenciam suas ações para o cumprimento de MPU. Especificamente, visou a analisar os aspectos normativos que modelam a atividade dos oficiais de justiça do TJPA de Santarém-PA no cumprimento das MPU, sob o prisma de uma política judiciária nacional; caracterizar o oficial de justiça como Burocrata Nível de Rua; descrever o perfil e compreender a percepção desses burocratas da comarca de Santarém sobre os fatores que influenciam suas decisões no cumprimento de MPU, além de mapear as ocorrências de risco e medidas de segurança adotadas para o cumprimento dessas medidas. A pesquisa foi aprovada pelo Conselho de Ética e Pesquisa da UFOPA e pelo TJPA. É uma pesquisa descritiva e exploratória, com estratégias qualitativas e quantitativas, com pesquisa bibliográfica, documental e de campo com levantamento intermediado por questionário, que incluiu questões fechadas, abertas e em escala Likert, com participação de 17 dos 28 oficiais de justiça de Santarém. A organização e análise dos dados ocorreu por meio de medidas de estatística descritiva (médias, mínima, máxima, distribuição de frequências) dos dados obtidos nas respostas fechadas e em escala Likert do questionário, resultando em gráficos, tabelas, além de nuvens e quadros de frases obtidas nas respostas abertas, que foram analisados sob o referencial teórico interdisciplinar, com primazia dos aspectos da burocracia de nível de rua, por meio de uma abordagem indutiva. Os resultados mostraram que o oficial de justiça é um burocrata de nível de rua implementador de uma parcela de uma política pública de imprescindível regulação social e sua atividade é cercada por normas que delimitam sua atuação funcional. No exercício da função, concordam que possuem autonomia para organizar seu trabalho, se importam com o público das mulheres em situação de VDFCM e tentam se adaptar aos contextos sociais; têm receio de responder no exercício da função e também temem de que algo aconteça com a mulher quando estão com o mandado para cumprir. São cobrados administrativamente; muitos já sofreram ameaças, mais de uma vez, a maioria em casos de afastamento do lar e são unânimes em conceder o porte de arma funcional aos oficiais de justiça; possuem problemas com atendimento do reforço policial e alguns até abrem mão desse apoio ou excedem os prazos previstos para dar efetividade a essa política pública.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ROBERTO MAGNO REIS NETTO
Interna - 2165576 - ARLENE MARA DE SOUSA DIAS
Presidente - 1782852 - BRUNO ALBERTO PARACAMPO MILEO
Externa à Instituição - LUANNA TOMAZ DE SOUZA - UFPA